O governo vem negociando cargos e verbas com os aliados para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas não tem, hoje, dinheiro em caixa para cumprir as promessas. A programação orçamentária e financeira feita pela área econômica só garante recursos para as despesas do governo federal até o fim deste mês, início do próximo, de acordo com fonte do governo. Se a mudança da meta fiscal deste ano não for aprovada rapidamente, o governo terá que fazer novo contingenciamento no dia 22 de maio, o que poderá criar graves transtornos na administração federal.
Os gestores diretamente ligados à área orçamentária já discutem como ficarão as ações de seus respectivos ministérios nesse quadro de novo contingenciamento. Eles estão convencidos de que um corte adicional poderá levar à paralisia das atividades, muito mais grave do que aquela ocorrida em dezembro do ano passado. Esse diagnóstico já foi levado para a presidente Dilma.
No fim de março, o governo fez uma programação de gastos que autorizou os ministérios a concentrarem seus pagamentos no início do ano. Assim, sem uma mudança na meta fiscal, o impacto da paralisia do governo tende a ser ainda maior já que parte do que seria gasto ao longo do ano já terá sido pago.
Oficialmente, o governo já fez corte adicional de R$ 21,2 bilhões ao Orçamento aprovado para este ano. Mas precisa da autorização do Congresso para abater tanto receitas de impostos que não se confirmem, quanto a venda de ativos que não se realizem. Somadas, essas deduções superam R$ 81 bilhões. Sem a aprovação da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo não poderá fazer o desconto e será obrigado a fazer um corte em valor equivalente à frustração de receitas.
O embate no Congresso em torno da mudança na meta fiscal desse ano não será trivial. O PMDB já enviou sinais de que não tem a intenção de apoiar a iniciativa do governo, que também terá que enfrentar os partidos da oposição. Um líder do PMDB notou ontem que o governo Dilma nunca esteve, como nesta questão, tão dependente de seu partido.
Em anos anteriores, o governo podia liberar recursos e aumentar gastos antes que o Congresso aprovasse uma alteração na meta de superávit primário. Mas esse entendimento mudou. Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou as "pedaladas fiscais", estabeleceu que eventuais alterações no nível de gastos só podem ser feitas após a votação da proposta da nova meta de superávit primário pelos parlamentares. É essa nova regra que amarra o governo agora.
Além de permitir o desconto das receitas que não se confirmam, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também conta com uma nova LDO para aumentar investimentos do PAC, em Saúde, na área de defesa e repasses a Estados. São esses recursos, que totalizam R$ 17,4 bilhões, que garantem a capacidade de investimento dos ministérios que estão entrando na negociação política contra o impeachment e, ao mesmo tempo, são considerados importantes pela equipe econômica para estabilizar a atividade neste ano.
O projeto para mudar a LDO já foi enviado ao Congresso. Na proposta em que estabeleceu as condições de renegociação das dívidas de Estados e municípios, o governo também incluiu um artigo que condicionava o socorro aos governadores à mudança na meta fiscal. A tentativa era de atrelar os dois assuntos e facilitar a tramitação da alteração na LDO. Esse artigo, no entanto, já foi excluído da proposta por meio de emenda apresentada ontem pelo líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), o que quer dizer que o governo terá que batalhar pela redução do esforço fiscal sem ajuda dos governadores.
O governo vem negociando cargos e verbas com os aliados para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas não tem, hoje, dinheiro em caixa para cumprir as promessas. A programação orçamentária e financeira feita pela área econômica só garante recursos para as despesas do governo federal até o fim deste mês, início do próximo, de acordo com fonte do governo. Se a mudança da meta fiscal deste ano não for aprovada rapidamente, o governo terá que fazer novo contingenciamento no dia 22 de maio, o que poderá criar graves transtornos na administração federal.
Os gestores diretamente ligados à área orçamentária já discutem como ficarão as ações de seus respectivos ministérios nesse quadro de novo contingenciamento. Eles estão convencidos de que um corte adicional poderá levar à paralisia das atividades, muito mais grave do que aquela ocorrida em dezembro do ano passado. Esse diagnóstico já foi levado para a presidente Dilma.
No fim de março, o governo fez uma programação de gastos que autorizou os ministérios a concentrarem seus pagamentos no início do ano. Assim, sem uma mudança na meta fiscal, o impacto da paralisia do governo tende a ser ainda maior já que parte do que seria gasto ao longo do ano já terá sido pago.
Oficialmente, o governo já fez corte adicional de R$ 21,2 bilhões ao Orçamento aprovado para este ano. Mas precisa da autorização do Congresso para abater tanto receitas de impostos que não se confirmem, quanto a venda de ativos que não se realizem. Somadas, essas deduções superam R$ 81 bilhões. Sem a aprovação da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo não poderá fazer o desconto e será obrigado a fazer um corte em valor equivalente à frustração de receitas.
O embate no Congresso em torno da mudança na meta fiscal desse ano não será trivial. O PMDB já enviou sinais de que não tem a intenção de apoiar a iniciativa do governo, que também terá que enfrentar os partidos da oposição. Um líder do PMDB notou ontem que o governo Dilma nunca esteve, como nesta questão, tão dependente de seu partido.
Em anos anteriores, o governo podia liberar recursos e aumentar gastos antes que o Congresso aprovasse uma alteração na meta de superávit primário. Mas esse entendimento mudou. Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou as "pedaladas fiscais", estabeleceu que eventuais alterações no nível de gastos só podem ser feitas após a votação da proposta da nova meta de superávit primário pelos parlamentares. É essa nova regra que amarra o governo agora.
Além de permitir o desconto das receitas que não se confirmam, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também conta com uma nova LDO para aumentar investimentos do PAC, em Saúde, na área de defesa e repasses a Estados. São esses recursos, que totalizam R$ 17,4 bilhões, que garantem a capacidade de investimento dos ministérios que estão entrando na negociação política contra o impeachment e, ao mesmo tempo, são considerados importantes pela equipe econômica para estabilizar a atividade neste ano.
O projeto para mudar a LDO já foi enviado ao Congresso. Na proposta em que estabeleceu as condições de renegociação das dívidas de Estados e municípios, o governo também incluiu um artigo que condicionava o socorro aos governadores à mudança na meta fiscal. A tentativa era de atrelar os dois assuntos e facilitar a tramitação da alteração na LDO. Esse artigo, no entanto, já foi excluído da proposta por meio de emenda apresentada ontem pelo líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), o que quer dizer que o governo terá que batalhar pela redução do esforço fiscal sem ajuda dos governadores.
