O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou decreto, no início de fevereiro, alterando o regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para simplificar, racionalizar e atualizar as normas tributárias do setor sucroenergético, desburocratizando as obrigações tributárias sem perder arrecadação, nem o controle sobre as atividades desenvolvidas. Com o ato, municípios com usinas ou atividades que norteiam a cadeia do setor devem se sentir mais aliviados, além disso, benefícios diretos deverão respingar nas usinas.
São Paulo já possui o menor ICMS do Brasil para o etanol hidratado. Enquanto a média das demais unidades da federação fica em 22%, no Estado a arrecadação junto ao segmento é de 12%. A nova medida estende o diferimento do ICMS - antes previsto apenas para a cana-de-açúcar - a todas as demais matérias-primas, como milho, sorgo sacarino, eucalipto, palha, cavaco e outros resíduos da colheita, além dos subprodutos resultantes do processo de industrialização para produção de açúcar, etanol e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana.
Ao assinar o decreto, Alckmin afirmou que o incentivo pode aumentar muito a produção de eletricidade no Estado de São Paulo através da bioeletricidade. "Essa medida facilita e racionaliza a questão tributária e faz o diferimento de ICMS para insumos, não só para o bagaço e a palha da cana. A meta é aumentar muito a produção de eletricidade do Estado de São Paulo", explicou.
O decreto assinado pelo governador Alckmin promove também a simplificação dos procedimentos tributários das empresas do setor, dispensando de emissão de documento fiscal em cada operação de fornecimento de combustível, lubrificante ou insumo agrícola para fornecedores, transportadores de matéria- prima ou consumo próprio. As operações poderão ser reunidas em um único documento fiscal, lançado no último dia de cada mês. Este benefício também é extensivo ao estabelecimento centralizador de compras de insumos das empresas agrícolas do setor. O aprimoramento da nova legislação contou com a colaboração da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Copersucar, São Martinho, Raízen, Bunge, Biosev, Noble, Odebrecht, Guarani e Zilor.
De acordo com o Governo Estadual, a mudança no regulamento do ICMS restaura o método de cálculo do valor adicionado da produção de açúcar e álcool de usinas credenciadas pela Secretaria da Fazenda instaladas em municípios que integram a cadeia do setor sucroalcooleiro, com impactos positivos no indicador que determina a distribuição dos repasses do ICMS para as prefeituras.
Insumos, como amido de milho, glicose, xarope de glicose, amido modificado e dextrina de milho e colas fabricadas a base de amido, utilizados pela indústria alimentícia também foram desonerados. A medida altera a base de cálculo do ICMS passando dos 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição. O decreto autoriza também o diferimento do ICMS das remessas de produtos do fabricante para seus centros de distribuição, mediante regime especial, sendo assim, o recolhimento do imposto devido passa a ocorrer somente no momento da saída das mercadorias.
Especialistas opinam sobre incentivos
As desonerações e simplificações propostas pelo Governo de São Paulo, além de trazerem mais competitividade ao setor, sinalizam também com a determinação do Governo de tornar a matriz energética paulista ainda mais limpa e renovável, dentro da meta de atingir 69% de participação de energias limpas na matriz até 2020, o que só será possível com o fortalecimento do setor da bioenergia, que fornece etanol e bioeletricidade ao Estado que mais consome energia na federação, afirma o presidente de honra da UDOP (União dos Produtores de Bioenergia), Antonio Cesar Salibe.
“Acredito que as ações anunciadas pelo governador Geraldo Alckmin devem ampliar ainda mais os benefícios e simplificar as operações do setor sucroenergético, trazendo ainda mais competitividade ao segmento, além de servirem como parâmetro para que mais Estados sigam o exemplo paulista”, disse ele desabafando “Quiçá o Governo Federal pudesse seguir o exemplo paulista e incentivar a geração de bioeletricidade no momento em que o País vive uma de suas piores crises energéticas da história”. Para ele, o incentivo dado deve impulsionar ainda mais a produção de bioeletricidade, permitindo que muitos investimentos que estavam parados, possam sair do papel e fazer com que a energia adormecida nos canaviais alivie o stress energético vivido hoje no Estado e em todo o País.
Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, o auxílio vem em boa hora. “Do ponto de vista prático, a medida possibilita e agiliza o uso de diferimentos, amplia o conceito de co-geração de energia e permite que além do uso do bagaço da cana para gerar eletricidade, outros materiais podem ser usados para produzir energia. Isso pode aumentar significativamente a participação da bioletricidade na matriz energética paulista”, afirmou.
A iniciativa também foi aprovada pelo presidente da Copercana, Antonio Eduardo Tonielo. “Eu acho que toda medida que está sendo tomada é importante, principalmente quando se reduz a burocracia. Inclusive, esse fato do Governo começar a explorar a compra de energia para o Estado é louvável, pois encurta o caminho entre o produtor e o Estado. Além de ser boa para o setor, vai estimular a produção de energia”, afirmou.
Para Marcos Fava Neves, prof. titular da FEA/USP, toda redução de tributos é importante para que o setor volte a oferecer as condições para retomada dos investimentos e do crescimento. “Portanto, é louvável, ajuda, mas está longe de ser o que precisamos para a volta dos investimentos, que é uma política pública de longo prazo que defina o papel do etanol e da co-geração, entre outros, na matriz energética do Brasil em 2025”, alertou ele.
Opinião compartilhada com o presidente da Canaoeste (Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo) e Orplana (Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil), Manoel Ortolan. Presente na cerimônia de assinatura do ato, o executivo reforçou que embora as medidas do governador Alckmin não impactem diretamente o fornecedor, trazem melhorias para agroindústria canavieira e, consequentemente, acabam indiretamente beneficiando os produtores de cana-de açúcar. “Eu acho que no âmbito geral ajudam no sentido que contribuem com alguns produtos, como no caso do milho. Inclusive a questão da regulamentação, equalização do ICMS, ajudará o setor como um todo”, lembrou.
Já para Jair Pires, diretor executivo da MBF Agribusiness, não há benefício econômico/financeiro, apenas a melhoria do controle da arrecadação e redução da burocracia. “Insistimos no sentido do setor criar suas próprias distribuidoras de combustíveis e, aí sim, reduzir seus custos com logística, sem que ocorra queda no recolhimento dos impostos”, concluiu.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou decreto, no início de fevereiro, alterando o regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para simplificar, racionalizar e atualizar as normas tributárias do setor sucroenergético, desburocratizando as obrigações tributárias sem perder arrecadação, nem o controle sobre as atividades desenvolvidas. Com o ato, municípios com usinas ou atividades que norteiam a cadeia do setor devem se sentir mais aliviados, além disso, benefícios diretos deverão respingar nas usinas.
São Paulo já possui o menor ICMS do Brasil para o etanol hidratado. Enquanto a média das demais unidades da federação fica em 22%, no Estado a arrecadação junto ao segmento é de 12%. A nova medida estende o diferimento do ICMS - antes previsto apenas para a cana-de-açúcar - a todas as demais matérias-primas, como milho, sorgo sacarino, eucalipto, palha, cavaco e outros resíduos da colheita, além dos subprodutos resultantes do processo de industrialização para produção de açúcar, etanol e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana.
Ao assinar o decreto, Alckmin afirmou que o incentivo pode aumentar muito a produção de eletricidade no Estado de São Paulo através da bioeletricidade. "Essa medida facilita e racionaliza a questão tributária e faz o diferimento de ICMS para insumos, não só para o bagaço e a palha da cana. A meta é aumentar muito a produção de eletricidade do Estado de São Paulo", explicou.
O decreto assinado pelo governador Alckmin promove também a simplificação dos procedimentos tributários das empresas do setor, dispensando de emissão de documento fiscal em cada operação de fornecimento de combustível, lubrificante ou insumo agrícola para fornecedores, transportadores de matéria- prima ou consumo próprio. As operações poderão ser reunidas em um único documento fiscal, lançado no último dia de cada mês. Este benefício também é extensivo ao estabelecimento centralizador de compras de insumos das empresas agrícolas do setor. O aprimoramento da nova legislação contou com a colaboração da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Copersucar, São Martinho, Raízen, Bunge, Biosev, Noble, Odebrecht, Guarani e Zilor.
De acordo com o Governo Estadual, a mudança no regulamento do ICMS restaura o método de cálculo do valor adicionado da produção de açúcar e álcool de usinas credenciadas pela Secretaria da Fazenda instaladas em municípios que integram a cadeia do setor sucroalcooleiro, com impactos positivos no indicador que determina a distribuição dos repasses do ICMS para as prefeituras.
Insumos, como amido de milho, glicose, xarope de glicose, amido modificado e dextrina de milho e colas fabricadas a base de amido, utilizados pela indústria alimentícia também foram desonerados. A medida altera a base de cálculo do ICMS passando dos 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição. O decreto autoriza também o diferimento do ICMS das remessas de produtos do fabricante para seus centros de distribuição, mediante regime especial, sendo assim, o recolhimento do imposto devido passa a ocorrer somente no momento da saída das mercadorias.
Especialistas opinam sobre incentivos
As desonerações e simplificações propostas pelo Governo de São Paulo, além de trazerem mais competitividade ao setor, sinalizam também com a determinação do Governo de tornar a matriz energética paulista ainda mais limpa e renovável, dentro da meta de atingir 69% de participação de energias limpas na matriz até 2020, o que só será possível com o fortalecimento do setor da bioenergia, que fornece etanol e bioeletricidade ao Estado que mais consome energia na federação, afirma o presidente de honra da UDOP (União dos Produtores de Bioenergia), Antonio Cesar Salibe.
“Acredito que as ações anunciadas pelo governador Geraldo Alckmin devem ampliar ainda mais os benefícios e simplificar as operações do setor sucroenergético, trazendo ainda mais competitividade ao segmento, além de servirem como parâmetro para que mais Estados sigam o exemplo paulista”, disse ele desabafando “Quiçá o Governo Federal pudesse seguir o exemplo paulista e incentivar a geração de bioeletricidade no momento em que o País vive uma de suas piores crises energéticas da história”. Para ele, o incentivo dado deve impulsionar ainda mais a produção de bioeletricidade, permitindo que muitos investimentos que estavam parados, possam sair do papel e fazer com que a energia adormecida nos canaviais alivie o stress energético vivido hoje no Estado e em todo o País.
Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, o auxílio vem em boa hora. “Do ponto de vista prático, a medida possibilita e agiliza o uso de diferimentos, amplia o conceito de co-geração de energia e permite que além do uso do bagaço da cana para gerar eletricidade, outros materiais podem ser usados para produzir energia. Isso pode aumentar significativamente a participação da bioletricidade na matriz energética paulista”, afirmou.
A iniciativa também foi aprovada pelo presidente da Copercana, Antonio Eduardo Tonielo. “Eu acho que toda medida que está sendo tomada é importante, principalmente quando se reduz a burocracia. Inclusive, esse fato do Governo começar a explorar a compra de energia para o Estado é louvável, pois encurta o caminho entre o produtor e o Estado. Além de ser boa para o setor, vai estimular a produção de energia”, afirmou.
Para Marcos Fava Neves, prof. titular da FEA/USP, toda redução de tributos é importante para que o setor volte a oferecer as condições para retomada dos investimentos e do crescimento. “Portanto, é louvável, ajuda, mas está longe de ser o que precisamos para a volta dos investimentos, que é uma política pública de longo prazo que defina o papel do etanol e da co-geração, entre outros, na matriz energética do Brasil em 2025”, alertou ele.
Opinião compartilhada com o presidente da Canaoeste (Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo) e Orplana (Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil), Manoel Ortolan. Presente na cerimônia de assinatura do ato, o executivo reforçou que embora as medidas do governador Alckmin não impactem diretamente o fornecedor, trazem melhorias para agroindústria canavieira e, consequentemente, acabam indiretamente beneficiando os produtores de cana-de açúcar. “Eu acho que no âmbito geral ajudam no sentido que contribuem com alguns produtos, como no caso do milho. Inclusive a questão da regulamentação, equalização do ICMS, ajudará o setor como um todo”, lembrou.
Já para Jair Pires, diretor executivo da MBF Agribusiness, não há benefício econômico/financeiro, apenas a melhoria do controle da arrecadação e redução da burocracia. “Insistimos no sentido do setor criar suas próprias distribuidoras de combustíveis e, aí sim, reduzir seus custos com logística, sem que ocorra queda no recolhimento dos impostos”, concluiu.
