Segundo informações da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o presidente interino Michel Temer se manifestou pela constitucionalidade da lei 12.561 de 2012, que criou o novo Código Florestal brasileiro. A indicação de Temer atende a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que relata quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade de alguns artigos do Código.
Além da Presidência da República, Fux pediu pareceres ao Congresso Nacional, ao Ministério Público e à Procuradoria Geral da República. Os pedidos de Fux foram consequência da Ação Declaratória de Constitucionalidade impetrada pela Frente Parlamentar da Agropecuária no dia 7 de abril passado. A expectativa é de que até julho o plenário do STF analise a questão.
O coordenador jurídico da FPA, Rudy Ferraz, ressaltou que Temer confirmou o entendimento da parlamentares de que o Código Florestal é inteiramente constitucional. "Agora, nossa expectativa é que o ministro Luiz Fux aprecie o mais rápido possível o nosso pedido de liminar para declarar constitucional o Código até o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal", avaliou Ferraz
Para o deputado Luiz Carlos Heinze, integrante da FPA, "nosso sentimento é de que os ministros acolham a Ação Declaratória de Constitucionalidade por nós impetrada porque a atual legislação florestal, aprovada há quatro anos, representa um grande avanço para a sustentabilidade da agropecuária brasileira e esse avanço beneficia não só o setor produtivo rural como também o aspecto ambiental", afirmou Heinze.
Heinze explicou que a atual legislação florestal introduziu aspectos importantes para melhor equacionamento do binômio proteção ambiental e produção de alimentos. "Isso foi mostrado na audiência pública do dia 18 de abril promovida pelo próprio STF. A agricultura tropical que aqui se pratica favorece essa harmônica convivência".
Segundo informações da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o presidente interino Michel Temer se manifestou pela constitucionalidade da lei 12.561 de 2012, que criou o novo Código Florestal Brasileiro. A indicação de Temer atende a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que relata quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade de alguns artigos do Código.
Além da Presidência da República, Fux pediu pareceres ao Congresso Nacional, ao Ministério Público e à Procuradoria Geral da República. Os pedidos de Fux foram consequência da Ação Declaratória de Constitucionalidade impetrada pela Frente Parlamentar da Agropecuária no dia 7 de abril passado. A expectativa é de que até julho o plenário do STF analise a questão.
O coordenador jurídico da FPA, Rudy Ferraz, ressaltou que Temer confirmou o entendimento da parlamentares de que o Código Florestal é inteiramente constitucional. "Agora, nossa expectativa é que o ministro Luiz Fux aprecie o mais rápido possível o nosso pedido de liminar para declarar constitucional o Código até o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal", avaliou Ferraz
Para o deputado Luiz Carlos Heinze, integrante da FPA, "nosso sentimento é de que os ministros acolham a Ação Declaratória de Constitucionalidade por nós impetrada porque a atual legislação florestal, aprovada há quatro anos, representa um grande avanço para a sustentabilidade da agropecuária brasileira e esse avanço beneficia não só o setor produtivo rural como também o aspecto ambiental", afirmou Heinze.
Heinze explicou que a atual legislação florestal introduziu aspectos importantes para melhor equacionamento do binômio proteção ambiental e produção de alimentos. "Isso foi mostrado na audiência pública do dia 18 de abril promovida pelo próprio STF. A agricultura tropical que aqui se pratica favorece essa harmônica convivência".
