O Governo Federal prepara o anúncio do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) de 2015/2016 para a próxima safra sob grande expectativa dos produtores. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Katia Abreu tem assegurado que não faltarão recursos para o custeio da produção, mas desde março sinalizava que seus juros aumentariam em relação à safra passada por causa da situação econômica do País.
Nesta semana, em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário de Política Agrícola do ministério André Nassar afirmou que trabalha ainda para os R$ 176 bilhões em recursos para financiar a agricultura empresarial, contra os R$ 156 bilhões destinados à safra passada que se encerra agora em junho. Quanto à taxa média de juros dos financiamentos o secretário já antecipa que deverão ficar entre 8% e 8,5% ao ano, patamar que ele considerou "uma espécie de número de consenso, que gera tranquilidade no setor".
As quantias que o Executivo considera razoáveis para a agricultura, e que sempre alardeia como balão de ensaio antes de anunciar oficialmente os PAPs para aferir as reações públicas, poucas vezes é o necessário ou suficiente no parecer de quem está lá, como se diz, com a mão na enxada. Até porque a execução orçamentária costuma sofrer com os pecados e as mazelas burocráticas.
É o que se vê agora, por exemplo, com o seguro rural. O Governo Federal destinou R$700 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural em 2014, mas apenas R$400 milhões ficaram à disposição dos produtores, previstos na Lei Orçamentária. Mesmo assim, segundo as seguradoras, só 64% deles foram liberados para o pagamento da subvenção. Sobre os restantes R$300 milhões nem se fala.
Destaquei acima o seguro rural - principal instrumento de mitigação de risco na agricultura em todo o mundo - porque ele deveria funcionar como um relógio no Brasil onde o setor do agronegócio respondeu por 22,58% do PIB nacional em 2013, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo Cepea - ESALQ/USP. Pois naquele ano, conforme constatou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a porção assegurada foi de apenas 13% da área total plantada no País de 73 milhões de hectares.
O volume de crédito para o custeio e investimento destinado aos agricultores tem crescido a cada ano. E o resultado se expressa de certa maneira na produção de grãos e no complexo de carnes. Mas essa oferta ascendente de recursos precisa ser mantida e ampliada para o bem da agricultura e dos brasileiros. Não se vá pensar - especialmente agora - em aplicar garrote financeiro em nossa "galinha dos ovos de ouro", que tem suportado nosso superávit comercial e o nível de atividade econômica em todo o território.
Aqui no estado temos feito a nossa parte. O FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, também conhecido como Banco do Agronegócio Familiar (Banagro), vinculado à secretaria de Agricultura e Abastecimento, fortalece e apoia o desenvolvimento dos produtores rurais por meio de linhas de crédito para diversas atividades agropecuárias, subvenção do prêmio de seguro rural e de taxas de juros.
São Paulo é o único estado brasileiro com um amplo sistema institucional de apoio financeiro ao agricultor, baseado em política pública, privilegiando o crédito a investimentos, núcleo do permanente desenvolvimento da agricultura.
Em 2014, por exemplo, o governo liberou mais de R$ 32 milhões para operações de seguros; cerca de R$ 121 milhões para o financiamento de tratores a juro zero e perto de R$ 71 milhões em créditos para desenvolvimento de projetos. Também de forma pioneira e inédita o produtor paulista pode se beneficiar de mecanismos de garantia de preços proporcionados pelo estado, por meio de contratos de opções, dos principais produtos agropecuários negociados na BM&F Bovespa.
O sucesso nacional da agricultura tem sido construído com doses maciças de inovação: pesquisa, novas variedades de sementes, novas máquinas e informatização de todas as fazes dos negócios. E com o trabalho duro dos agricultores.
No ano passado, o ministério publicou a 5ª edição das "Projeções do Agronegócio - Brasil 2013/2014 a 2023/2024 - Projeções de Longo Prazo" com o objetivo de indicar direções de desenvolvimento e fornecer subsídios aos formuladores de políticas públicas quanto às tendências dos principais produtos agropecuários. A nossa produção de grãos deverá passar de 193,6 milhões de toneladas em 2013/2014 para 252,4 milhões de toneladas, em 2024, o que representa um acréscimo de 58,8 milhões de toneladas à produção atual do Brasil. Isso exigirá um esforço de crescimento em infraestrutura, investimento em pesquisa e financiamento.
Para as carnes bovina, suína e de aves, o estudo estima que a produção deverá aumentar, em 2023/2024, em 7,9 milhões de toneladas, o que significa um aumento de 30,3% em relação à produção de carnes de 2013/2014.
Para continuar competitivo, bancando parte importante das exportações nacionais com os frutos do campo, o produtor brasileiro é desafiado todo ano a reduzir seus custos. Pois que não nos venha agora o governo federal com um Plano Agrícola e Pecuário concebido sob torniquetes financeiros. A agricultura não pode ser penalizada por políticas públicas equivocadas.
Arnaldo Jardim - Deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
O Governo Federal prepara o anúncio do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) de 2015/2016 para a próxima safra sob grande expectativa dos produtores. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Katia Abreu tem assegurado que não faltarão recursos para o custeio da produção, mas desde março sinalizava que seus juros aumentariam em relação à safra passada por causa da situação econômica do País.
Nesta semana, em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário de Política Agrícola do ministério André Nassar afirmou que trabalha ainda para os R$ 176 bilhões em recursos para financiar a agricultura empresarial, contra os R$ 156 bilhões destinados à safra passada que se encerra agora em junho. Quanto à taxa média de juros dos financiamentos o secretário já antecipa que deverão ficar entre 8% e 8,5% ao ano, patamar que ele considerou "uma espécie de número de consenso, que gera tranquilidade no setor".
As quantias que o Executivo considera razoáveis para a agricultura, e que sempre alardeia como balão de ensaio antes de anunciar oficialmente os PAPs para aferir as reações públicas, poucas vezes é o necessário ou suficiente no parecer de quem está lá, como se diz, com a mão na enxada. Até porque a execução orçamentária costuma sofrer com os pecados e as mazelas burocráticas.
É o que se vê agora, por exemplo, com o seguro rural. O Governo Federal destinou R$700 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural em 2014, mas apenas R$400 milhões ficaram à disposição dos produtores, previstos na Lei Orçamentária. Mesmo assim, segundo as seguradoras, só 64% deles foram liberados para o pagamento da subvenção. Sobre os restantes R$300 milhões nem se fala.
Destaquei acima o seguro rural - principal instrumento de mitigação de risco na agricultura em todo o mundo - porque ele deveria funcionar como um relógio no Brasil onde o setor do agronegócio respondeu por 22,58% do PIB nacional em 2013, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo Cepea - ESALQ/USP. Pois naquele ano, conforme constatou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a porção assegurada foi de apenas 13% da área total plantada no País de 73 milhões de hectares.
O volume de crédito para o custeio e investimento destinado aos agricultores tem crescido a cada ano. E o resultado se expressa de certa maneira na produção de grãos e no complexo de carnes. Mas essa oferta ascendente de recursos precisa ser mantida e ampliada para o bem da agricultura e dos brasileiros. Não se vá pensar - especialmente agora - em aplicar garrote financeiro em nossa "galinha dos ovos de ouro", que tem suportado nosso superávit comercial e o nível de atividade econômica em todo o território.
Aqui no estado temos feito a nossa parte. O FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, também conhecido como Banco do Agronegócio Familiar (Banagro), vinculado à secretaria de Agricultura e Abastecimento, fortalece e apoia o desenvolvimento dos produtores rurais por meio de linhas de crédito para diversas atividades agropecuárias, subvenção do prêmio de seguro rural e de taxas de juros.
São Paulo é o único estado brasileiro com um amplo sistema institucional de apoio financeiro ao agricultor, baseado em política pública, privilegiando o crédito a investimentos, núcleo do permanente desenvolvimento da agricultura.
Em 2014, por exemplo, o governo liberou mais de R$ 32 milhões para operações de seguros; cerca de R$ 121 milhões para o financiamento de tratores a juro zero e perto de R$ 71 milhões em créditos para desenvolvimento de projetos. Também de forma pioneira e inédita o produtor paulista pode se beneficiar de mecanismos de garantia de preços proporcionados pelo estado, por meio de contratos de opções, dos principais produtos agropecuários negociados na BM&F Bovespa.
O sucesso nacional da agricultura tem sido construído com doses maciças de inovação: pesquisa, novas variedades de sementes, novas máquinas e informatização de todas as fazes dos negócios. E com o trabalho duro dos agricultores.
No ano passado, o ministério publicou a 5ª edição das "Projeções do Agronegócio - Brasil 2013/2014 a 2023/2024 - Projeções de Longo Prazo" com o objetivo de indicar direções de desenvolvimento e fornecer subsídios aos formuladores de políticas públicas quanto às tendências dos principais produtos agropecuários. A nossa produção de grãos deverá passar de 193,6 milhões de toneladas em 2013/2014 para 252,4 milhões de toneladas, em 2024, o que representa um acréscimo de 58,8 milhões de toneladas à produção atual do Brasil. Isso exigirá um esforço de crescimento em infraestrutura, investimento em pesquisa e financiamento.
Para as carnes bovina, suína e de aves, o estudo estima que a produção deverá aumentar, em 2023/2024, em 7,9 milhões de toneladas, o que significa um aumento de 30,3% em relação à produção de carnes de 2013/2014.
Para continuar competitivo, bancando parte importante das exportações nacionais com os frutos do campo, o produtor brasileiro é desafiado todo ano a reduzir seus custos. Pois que não nos venha agora o governo federal com um Plano Agrícola e Pecuário concebido sob torniquetes financeiros. A agricultura não pode ser penalizada por políticas públicas equivocadas.
Arnaldo Jardim - Deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
