A proposta de reforma em discussão no Congresso - o substitutivo dos deputados ao texto enviado pelo governo em dezembro - estabelece idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Esses limites, entretanto, vão ser alcançados ao longo de aproximadamente 20 anos, quando deve se fechar a janela aberta pelo período de transição.
A regra fixada pelos parlamentares permite que os brasileiros se aposentem aos 53 anos, para as mulheres, e aos 55 anos, para os homens, caso cumpram
35 anos de contribuição e um "pedágio" de 30% sobre o intervalo que falta para que esses 35 anos sejam atingidos, a contar a partir da promulgação da lei. Esses limites crescem um ano a cada dois. No médio prazo, o aumento da idade média de aposentadoria vai fazer com que os brasileiros fiquem por mais tempo no mercado.
Para Nagamine, essa mudança estrutural não deve pressionar a taxa de desemprego. Em sua avaliação, só deve crescer a demanda por trabalhadores experientes e mais qualificados - grupo que tende a ganhar corpo entre os mais velhos das novas gerações, que já têm escolaridade média maior do que a dos pais e avós. "É só olhar para a taxa de desemprego para a faixa com mais de 50 anos", concorda José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e o economista da Opus Gestão de Recursos. Para ele, esses trabalhadores não terão dificuldade para se manter por mais tempo no mercado de trabalho.
Entre os brasileiros que têm entre 55 e 64 anos, a taxa de desemprego foi de 3,6% em 2015, quase seis pontos percentuais inferior à média nacional no período, 9,4% Entre os jovens de 16 a 24 anos, a taxa de desocupação chegou a expressivos 22,8%, conforme o levantamento feito pelo economista do Ipea.
A esse fator, o professor da FEA-USP Helio Zylberstajn acrescenta que o crescimento cada vez mais lento da população, que conta com famílias menores do que nas décadas passadas, tende por si só a reduzir a oferta de mão de obra. Uma participação maior dos trabalhadores mais velhos, portanto, seria um caminho para suavizar os efeitos negativos do fim do bônus demográfico.
Os economistas Fernando de Holanda Barbosa Filho e Bruno Ottoni, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), ressaltam que a aposentadoria prematura pode ainda incentivar os trabalhadores a ajustar a conduta em pelo menos duas dimensões com potenciais efeitos deletérios sobre a renda agregada – a migração para a inatividade, com impacto negativo sobre a arrecadação do sistema previdenciário, ou para ocupações que reduzam o salário, diminuindo o número de horas de serviço, por exemplo.
Eles trataram sobre o assunto em nota técnica no Boletim Mercado de Trabalho do Ipea. Usando dados da Pnad de 2014, os autores calcularam que a obtenção prematura do benefício previdenciário gera perda de pelo menos 0,3% da renda agregada, percentual que poderia chegar a 0,7%.
A proposta de reforma em discussão no Congresso - o substitutivo dos deputados ao texto enviado pelo governo em dezembro - estabelece idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Esses limites, entretanto, vão ser alcançados ao longo de aproximadamente 20 anos, quando deve se fechar a janela aberta pelo período de transição.
A regra fixada pelos parlamentares permite que os brasileiros se aposentem aos 53 anos, para as mulheres, e aos 55 anos, para os homens, caso cumpram 35 anos de contribuição e um "pedágio" de 30% sobre o intervalo que falta para que esses 35 anos sejam atingidos, a contar a partir da promulgação da lei. Esses limites crescem um ano a cada dois. No médio prazo, o aumento da idade média de aposentadoria vai fazer com que os brasileiros fiquem por mais tempo no mercado.
Para Nagamine, essa mudança estrutural não deve pressionar a taxa de desemprego. Em sua avaliação, só deve crescer a demanda por trabalhadores experientes e mais qualificados - grupo que tende a ganhar corpo entre os mais velhos das novas gerações, que já têm escolaridade média maior do que a dos pais e avós. "É só olhar para a taxa de desemprego para a faixa com mais de 50 anos", concorda José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e o economista da Opus Gestão de Recursos. Para ele, esses trabalhadores não terão dificuldade para se manter por mais tempo no mercado de trabalho.
Entre os brasileiros que têm entre 55 e 64 anos, a taxa de desemprego foi de 3,6% em 2015, quase seis pontos percentuais inferior à média nacional no período, 9,4% Entre os jovens de 16 a 24 anos, a taxa de desocupação chegou a expressivos 22,8%, conforme o levantamento feito pelo economista do Ipea.
A esse fator, o professor da FEA-USP Helio Zylberstajn acrescenta que o crescimento cada vez mais lento da população, que conta com famílias menores do que nas décadas passadas, tende por si só a reduzir a oferta de mão de obra. Uma participação maior dos trabalhadores mais velhos, portanto, seria um caminho para suavizar os efeitos negativos do fim do bônus demográfico.
Os economistas Fernando de Holanda Barbosa Filho e Bruno Ottoni, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), ressaltam que a aposentadoria prematura pode ainda incentivar os trabalhadores a ajustar a conduta em pelo menos duas dimensões com potenciais efeitos deletérios sobre a renda agregada – a migração para a inatividade, com impacto negativo sobre a arrecadação do sistema previdenciário, ou para ocupações que reduzam o salário, diminuindo o número de horas de serviço, por exemplo.
Eles trataram sobre o assunto em nota técnica no Boletim Mercado de Trabalho do Ipea. Usando dados da Pnad de 2014, os autores calcularam que a obtenção prematura do benefício previdenciário gera perda de pelo menos 0,3% da renda agregada, percentual que poderia chegar a 0,7%.
